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CARNÊS DO IPTU GERAM DESCONFORTO ENTRE CAMPACI E VEREADORES |
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07 de março de 2010 |
 | Cerca de 500 carnês com aumento acima dos 15% no IPTU e uma reunião entre executivo e legislativo geram discussões e desconforto entre os poderes capivarianos.
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Ao distribuir os 18.467 carnês do IPTU com o novo valor venal dos imóveis e valores reajustados conforme lei do executivo aprovada pela Câmara Municipal foram constatados cerca de 500 que ultrapassavam os 15% do teto de aumento permitido pela lei.
Na sexta feira, o vereador Vitor Riccomini, em entrevista a João Flausino da Alternativa FM, reclamou que uma reunião foi realizada entre o executivo e o legislativo, mas que ele só foi chamado minutos antes da reunião e por isso não compareceu.
Flausino ouviu o prefeito Luis Campaci que explicou que recebeu a solicitação de uma reunião com os vereadores no dia anterior durante a posse do COMAD na Casa da Cultura e determinou que e reunião fosse marcada por sua secretária e pela chefe de gabinete.
No dia seguinte compareceram Jorge Elias, Mateus Scarso, Gil do Pastel, Nelson Soares. Antes de iniciar a reunião o vereador Jorge Elias foi até a Câmara onde estavam os vereadores Vitor Riccomi, Arnaldo Nacarato e o Presidente Rodrigo que se negaram a participar alegando que não aceitam convites de última hora e que iriam procurar o Ministério Público para tratar dos assuntos, segundo informou o Prefeito.
PREFEITO EXPLICA
Segundo Campaci “toda cobrança do IPTU até 2009 estava sendo feita de forma irregular. Contratamos uma assessoria especializada e fizemos diversas reuniões com os secretários e com os vereadores e todos nós analisamos a lei, fizemos modificações e aprovamos o que imaginamos ser a melhor lei para Capivari.
Na hora da distribuição cerca de 500 carnes tiveram aumento superior a 15% acima do IPTU porque houve alguma circunstância que não previu esse aumento como imóveis irregulares por exemplo. Assim que tomei conhecimento marquei uma reunião com o pessoal da câmara e os secretários e há oito dias estamos identificando esses casos e os 500 carnes, menos que 3% do total distribuído (18.467 carnes). Apesar da cobrança estar correta perante a lei, a prefeitura vai fazer a análise de um por um para aplicar o aumento coerente com os demais. Se estiver errado será diminuído. Os imóveis que não se beneficiaram dos redutores de IPTU as pessoas precisam atualizar essas informações na Prefeitura para ter o desconto.”
E Campaci continuou: “Alguns líderes da sociedade chamam a atenção sobre o IPTU de 2011. Esclareço que essa mesma lei nova em seu artigo 22 estabelece para os anos seguintes os índices de reajuste serão os índices de inflação IGPM ou índices aprovados pela Câmara. Não há nenhum risco para o ano que vem. Não há motivo para intranqüilidade.”
NOTA OFICIAL
Após o incidente a Secretaria Municipal de Comunicação distribuiu Nota Oficial à Imprensa.
Veja o que diz:
PREFEITURA GARANTE REVISÃO DO IPTU
“Dos 18.467 carnês enviados, cerca de 500 (2,7%), ou seja, todos os que sofreram aumento acima do limitador dos 15% serão revistos”
Os vereadores Gilceane Orosco Malto, Jorge José Elias, Mateus Scarso e Nelson Soares propuseram uma reunião com o Prefeito Campaci para revisão imediata dos carnês que não se beneficiaram do limitador de 15% de aumento no valor do IPTU.
Como a Prefeitura já havia identificado os 500 imóveis que não se beneficiaram do limitador, em reunião realizada nesta sexta-feira, 05, a Prefeitura e os vereadores presentes definiram as seguintes medidas:
a) Os cerca de 500 carnês serão revisados por uma equipe de profissionais das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda, sem necessidade de os proprietários dos imóveis protocolarem o pedido de revisão. Os que já protocolaram pedido de revisão também terão seus carnês revisados.
b) Todos os imóveis que não se beneficiaram do redutor de valor devido a sua topografia (aclive, declive, irregular), devido a sua profundidade (extensão) ou devido ao aproveitamento do terreno (área não edificável em relação à área total) deverão procurar a Secretaria da Fazenda para atualizar seu cadastro e assim beneficiar-se da redução de valores, conforme previsto na lei de dezembro de 2009.
O artigo 22 desta lei de dezembro de 2009, em seu parágrafo segundo já estabeleceu que para os anos posteriores a 2010 os índices de reajustes do IPTU serão os índices do IGP-M, ou outros índices a serem aprovados pela câmara dos Vereadores. Importante ressaltar que esses índices incidirão sobre o valor do IPTU de 2010 e não sobre o valor venal.
Ficou, entretanto, acordado que se mesmo com esta clara disposição na lei, ainda houver dúvidas, o Executivo Municipal estudará junto com a Câmara de vereadores a melhor forma jurídica de garantir essa tranqüilidade a todos os proprietários de imóveis.
É importante esclarecer que o projeto de lei foi legalmente transformado em lei após diversas reuniões entre Secretários, vereadores, além da aprovação pelo Departamento Jurídico tanto da Prefeitura, como da Câmara Municipal.
Esses imóveis que não se beneficiaram devido à topografia, profundidade ou devido ao aproveitamento do terreno.
REPERCUÇÃO
O assunto deve ser tratado na Tribuna Livre da Sessão da Câmara Municipal que acontece nesta segunda feira, 8, a partir de 19h30min horas.
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