a) E X P E D I E N T E:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.
02) PROJETO DE LEI Nº 003/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IPTU – INCIDENTE SOBRE IMOVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS, OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE CAPIVARI A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
03) PROJETO DE LEI Nº 004/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3633/2010, QUE CONCEDEU SUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL EUCLIDES COLANERI, PASSANDO A VIGORAR SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010..
04) REQUERIMENTO Nº 003/2010, DO VEREADOR RODRIGO ABDALA PROENÇA, QUE REGIMENTALMENTE SEJA REMETIDO CÓPIA DESTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL INFORME REMETENDO-NOS COPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE O CANIL/GATIL DO MUNICIPIO.
05) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO:
a) Nº 014/2010 - SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, PARA CONSERVAÇÃO DA RUA ANATOLIO PELLEGRINI, NO BAIRRO VILA FÁTIMA.
b) Nº 015/2010 - INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA CONSERTO DE GUIAS E SARJETAS DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO CARRETA, NO BAIRRO NOVACAPI.
c) Nº 016/2010 - INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, NO BAIRRO MORADA DO SOL.
II) VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES:
a) Nº 017/2010 - SUGERE AO PREFEITO, ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES, CONSERVAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BRANYL.
III) VEREADOR RODRIGO ABDALA PROENÇA:
a) Nº 018/2010 - INDICA AO PREFEITO, QUE DETERMINE COM URGENCIA A TROCA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO SANTA RITA, PELO NOME CORRETO QUE É BENTO TEIXEIRA DA SILVA.
IV) VEREADORA GILCEANE OROSCO MALTO:
a) Nº 019/2010 - SUGERE AO PREFEITO, PARA QUE OS SETORES COMPETENTES E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO DO MUNICIPIO, EXECUTEM A DIVULGAÇÃO, PUBLICANDO HORÁRIO DA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS.
ENCAMINHE-SE AS INDICAÇÕES POR AUTÓGRAFO AO PODER EXECUTIVO.
06) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 082/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2009, DO VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INGRESSOS DE CINEMA ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
b) OFICIO Nº 083/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 106/2009, DO VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES A RESPEITO DE APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS.
CÓPIAS DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES VEREADORES. ARQUIVE-SE.
07) PAPEIS DIVERSOS:
a ) DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5350/2010, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS DOS PARTICULARES POR ATO DE EXECUÇÃO IMEDIATA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS URGENTES E TRANSITÓRIAS, CONFIGURADAS COMO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE CAPIVARI, ATINGIDAS POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS E CRIA O GABINETE PARA GESTÃO DE CRISE VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.
CÓPIAS DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES VEREADORES. ARQUIVE-SE.
b) O R D E M D O D I A :
01) REQUERIMENTO Nº 001/2010, DO VEREADOR RODRIGO ABDALA PROENÇA, QUE REGIMENTALMENTE SEJA REMETIDO CÓPIA DESTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL INFORME REMETENDO-NOS RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DAS TRINTA EMPRESAS SEDIADAS EM CAPIVARI, QUE MAIS CONTRIBUEM PARA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.
02) REQUERIMENTO Nº 002/2010, DO VEREADOR ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, QUE REGIMENTALMENTE O SENHOR PRESIDENTE REMETA CÓPIA DESTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL INFORME VALOR DO ALUGUEL DE IMÓVEL A SER LOCADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE ABRIGARÁ A SECRETARIA DA SAUDE BUCAL.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Nota da redação:
Ainda persiste a cobrança da imprensa pra que os vereadores comentem as respostas vindas do Executivo em função dos requerimentos e o atendimento ou não das indicações, atualizados semanalmente.
A sessão começa às 19:30 horas com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara e vídeo pelo site oficial da Câmara e tanbém a partir de 20 horas a pela Rádio Alternativa FM.
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